O aquecimento global é hoje uma das maiores ameaças à vida, um fenômeno climático de grande proporção, que está causando o aumento da temperatura média da superfície terrestre nos últimos 150 anos.

Atualmente existe um debate em relação às causas deste aumento na temperatura. Boa parte dos cientistas afirma que o aquecimento observado se deve ao aumento da concentração de poluentes antropogênicos (provocados pelo homem) na atmosfera que causa o agravamento do efeito estufa. A humanidade tem hoje recursos tecnológicos para resolver esta situação, mas terá vontade política?
Até cerca de cinqüenta anos atrás, havia uma crença, mais ou menos generalizada, rubricada pelo empirismo lógico, corrente epistemológica hegemônica na época, que a arena apropriada para avaliar a veracidade das teorias científicas nas ciências naturais era delimitada pelo chamado contexto da justificação. Vale dizer que tanto os critérios de verificação (Hempel) como os de falsificabilidade (Popper) envolviam operações essencialmente internas-meio-ambiente ao sistema da ciência.

Nesta ótica, a validação das teorias era um processo que não poderia sofrer nenhuma injunção social, política, econômica ou de qualquer outra natureza, fatores estes que se consideravam completamente irrelevantes na retificação ou ratificação dessas teorias. Estes e demais fatores pertenciam à jurisdição do contexto da descoberta, externo ao julgamento epistemológico das teorias científicas.

Essa situação se modificou após a aparição do texto de Kuhn3 no início da década de 60 e, mais tarde, com a evolução das disciplinas ligadas ao campo denominado de “Estudos Sociais da Ciência”4. Atualmente fala-se (ou se recusa a falar) na “guerra das ciências”5 , entre os “realistas” que ainda acreditam na objetividade e independência dos fenômenos estudados pelas ciências naturais e os “construtivistas”6 que acreditam na “construção” desses fenômenos, isto é, a noção que o conhecimento científico é uma criação humana realizada com os recursos materiais e culturais, e não a revelação de uma ordem natural e independente da ação humana. Entre estes dois limites se situam vários contextos epistemológicos, entre as quais o da Sociologia do Conhecimento Científico7.

De qualquer modo, mesmo sem entrarmos nesta “guerra”, pode-se observar que quando as observações, experimentos e teorias não são suficientes, ou são contraditórios, abre-se um vazio ou um espaço que é preenchido por fatores extra científicos para colocar um fechamento nos debates.8

Isto significa que quando existe um dissenso ou incerteza entre os próprios cientistas num determinado setor, o espaço aberto pela subdeterminação das teorias propostas abre um campo fértil para a intromissão de fatores externos sejam eles políticos, econômicos, sociais ou mesmo éticos. Isto se torna tanto mais evidente quanto maior é o alcance e impacto econômico, social e político do campo de fenômenos estudados. A pergunta que importa fazer é então: “Como se tomam decisões que devem supostamente ser baseadas em conhecimento científico antes que haja um consenso científico?”9

Ora, o exame de um fenômeno climático de alcance planetário e de enorme importância para as gerações futuras pode ilustrar o que foi dito acima.Trata-se do aquecimento global do planeta causado por um aumento dos gases chamados “de estufa”, principalmente o C02, que bloqueiam a irradiação do calor de volta, da Terra, para o espaço. O aquecimento global é um fenômeno natural, mas cuja cota de exacerbação antropogênica (emissões de gases produtos de combustíveis fósseis, principalmente carvão e derivados de petróleo, de indústrias, refinarias, motores etc.) tem sido amplamente discutida. A previsibilidade e o grau do aquecimento global, inclusive as suas conseqüências, envolvem questões complexas sobre as quais os próprios especialistas ainda não formaram um consenso. Esta complexidade imbrica questões de ordem científica (previsões de mudanças climáticas), econômica (custos dos prejuízos e custos da prevenção destas mudanças) políticas (pressões de lobies interessados e conseqüências eleitorais das medidas econômicas propostas), éticas (deve a geração atual pagar a conta do aquecimento global para evitar suas conseqüências desastrosas para as gerações futuras?). Para analisar a problemática do aquecimento global realizaram-se várias conferências internacionais10 e um acordo foi proposto em 1997, o Protocolo de Quioto.

AQUECIMENTO GLOBAL

As mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global terão efeitos devastadores: ilhas tropicais e estações de ski nos Alpes desaparecerão, tanto as inundações como a falta de água aumentarão, a produtividade agrícola cairá. Os países em desenvolvimento serão as principais vítimas.

Esse panorama foi retratado no relatório “Mudança climática 2001: impactos, adaptação e vulnerabilidade”, publicado nesta segunda-feira, elaborado pelo Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC, um grupo de cerca de 700 cientistas comissionados pela ONU para estudar o aquecimento do planeta.

Os cientistas consideram que “todas as regiões seguramente sofrerão certos efeitos negativos, em decorrência do aquecimento”. Mas ressaltam que os países em desenvolvimento, com menores capacidades para enfrentar a situação, serão os mais vulneráveis.

Em termos objetivos as projeções obtidas por modelos simulados pelos especialistas em comutadores prevêem um aumento de temperatura média no planeta entre 1.40° C e 5.8° C no final do século XXI11. As conseqüências desastrosas deste aquecimento incluem, em geral, um clima mais quente e mais úmido com mais enchentes12 em algumas áreas e secas crônicas em outras. O aquecimento dos mares provocará um aumento do nível dos oceanos e conseqüente inundação de certas áreas litorâneas e a desaparição de certas geleiras. A umidade e o calor provocarão um aumento do número de insetos com o correlato aumento de algumas doenças por eles transmitidas, como a malária. É prevista uma redução das colheitas na maior parte das regiões tropicais e subtropicais onde a comida já é escassa. Como se isto não bastasse, haveria um decréscimo da água disponível e, por outro lado, maior risco de enchentes em determinados locais. Como resultado, as partes mais pobres do globo serão as mais vulneráveis pela sua escassa capacidade de Adaptação. Estas pelo menos são algumas das conclusões do Terceiro Relatório do IPCC13.

O Protocolo de Quioto (1997) estipula que as emissões de poluentes causadores de aquecimento global deverão começar a ser reduzidas entre 2002 e 2012 em média 5.2% em relação aos níveis de 199014. Isto equivale a uma redução de 42% no nível atual de emissões. Foi também aprovado o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL, através do qual os países que precisam reduzir suas emissões podem comprar direitos dos países que têm créditos porque não emitiram o que teriam direito. Para entrar em vigor o protocolo precisa adquirir força legal, e para isto, precisa ser ratificado por pelo menos 55 países. É, porém, exigido que nesse grupo, estejam aquelas nações responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões de gases. Como os Estados Unidos são responsáveis por cerca de mais de 30% das emissões, a sua omissão em ratificá-lo pode acarretar um bom atraso, uma vez que dos restantes 70% das emissões, países responsáveis por 55% precisariam ratificá-lo, isto é, praticamente a totalidade. Em verdade, praticamente, os Estados Unidos pouco precisam para dispor do poder de veto nesse protocolo.

A problemática do aquecimento global “aquece” também vivas polêmicas em torno de seus prováveis efeitos. Um pesquisador dinamarquês, Lomborg, escreveu uma obra com mais de mil páginas e milhares de notas em que faz uma análise dos dados ambientais. Suas conclusões contrariam as previsões usualmente mais pessimistas de seus colegas, inclusive do IPCC. O livro de Lomborg causou uma enxurrada de críticas, algumas dirigidas à sua própria competência16. A polêmica no âmbito da pesquisa científica envolve também enorme interesse econômico (o Instituto Americano de Petróleo avalia o custo de cortar as emissões de gases de acordo com o Protocolo de Quioto entre 200 a 300 bilhões de dólares por ano), e conseqüente intervenção de potentes lobis econômicos ligados às indústrias poluidoras. O custo do corte das emissões, de outro lado, aumentaria o preço de determinados produtos e certamente influenciaria negativamente boa parte do eleitorado norte-americano. Em verdade as equações custo-benefício da aprovação do Protocolo de Quioto variam de país a país, mas é inevitável que a carga maior deve cair sobre o país que mais polui que são os Estados Unidos.

Voltamos aqui ao ponto inicial deste pequeno texto, isto é que o tempo da decisão política é muitas vezes mais escasso que o tempo da decisão científica a partir do consenso. No caso da problemática do aquecimento global isto ficou óbvio na decisão do presidente Bush, o ano passado, de não ratificar o protocolo de Quioto, e após 11 meses, propor um plano alternativo.17

Malgrado a evidência científica a favor de providências imediatas para reduzir a emissão de poluentes tenha sido convincente para a maioria dos pesquisadores, algumas vozes influentes exprimiram o ponto de vista contrário18. É possível que pesquisas futuras, com simulações climáticas feitas por computadores mais poderosos e a obtenção de dados mais precisos, possam contribuir para o “fechamento” da questão no registro científico. De algum modo, parece que o “tempo” científico desta questão ainda não maturou suficientemente.

Mas o “tempo” político do Presidente Bush e seus partidários “fecha” nas próximas eleições presidenciais onde os lobis financiando a campanha, e o eleitor norte-americano votando, decidem para quem vai o poder.

Aproveitando-se de uma possível indeterminação científica na problemática do aquecimento global e premido por circunstâncias econômicas e políticas o presidente da mais potente nação do planeta toma uma decisão que poderá favorecer a economia de seu país em curto prazo mas que, possivelmente, irá causar enorme prejuízo e sofrimento, em escala planetária, às futuras gerações.

Isaac Epstein é engenheiro e pesquisador em filosofia, comunicação e linguagem. É professor do Programa de Pós-graudação em Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo.

Mudança Climática e Energias Renováveis
A Revolução Industrial marca, de forma muito clara, o início de um processo de transformações progressivas que vêm ocorrendo em diversas áreas da humanidade, sobretudo na economia, na sociedade, na tecnologia e no meio ambiente. As causas e consequências da mudança global do clima estão fortemente ligadas a estes quatro aspectos, e sua análise nos permite compreender melhor esta afirmação.

O advento do tear a vapor, que marca o começo da Revolução Industrial, representa também o início de um aumento acelerado do consumo de combustíveis fósseis. O carvão mineral tornava-se então o principal combustível das novas máquinas a vapor, cuja utilização cresceria de forma vertiginosa ao longo do século XIX. Posteriormente, a utilização de derivados do petróleo como fonte energética para iluminação através da sua combustão em lampiões, seguindo-se a isto uma ampliação fenomenal do uso de derivados de petróleo e do gás natural em motores de combustão, cujas finalidades foram se diversificando à medida em que o processo de industrialização seguia seu curso, explicam a explosão no consumo de combustíveis fósseis desencadeada pela Revolução Industrial.

Os combustíveis fósseis são formados pela decomposição de matéria orgânica através de um processo que leva milhares e milhares de anos e, por este motivo, não são renováveis ao longo da escala de tempo humana, ainda que ao longo de uma escala de tempo geológica esses combustíveis continuem a ser formados pela natureza. O carvão mineral, os derivados do petróleo (tais como a gasolina, óleo diesel, óleo combustível, o GLP – ou gás de cozinha -, entre outros) e ainda, o gás natural, são os combustíveis fósseis mais utilizados e mais conhecidos.

O aumento do controle e do uso, por parte do Homem, da energia contida nesses combustíveis fósseis, abundantes e baratos, foi determinante para as transformações econômicas, sociais, tecnológicas – e infelizmente ambientais – que vêm ocorrendo desde então.

Dentre as conseqüências ambientais do processo de industrialização e do inerente e progressivo consumo de combustíveis fósseis – leia-se energia -, destaca-se o aumento da contaminação do ar por gases e material particulado, provenientes justamente da queima destes combustíveis, gerando uma série de impactos locais sobre a saúde humana. Outros gases causam impactos em regiões diferentes dos pontos a partir dos quais são emitidos, como é o caso da chuva ácida.

A mudança global do clima é um outro problema ambiental, porém bastante mais complexo e que traz consequências possivelmente catastróficas. Este problema vem sendo causado pela intensificação do efeito estufa que, por sua vez, está relacionada ao aumento da concentração, na atmosfera da Terra, de gases que possuem características específicas. Estes gases permitem a entrada da luz solar, mas impedem que parte do calor no qual a luz se transforma volte para o espaço. Este processo de aprisionamento do calor é análogo ao que ocorre em uma estufa – daí o nome atribuído a esse fenômeno e também aos gases que possuem essa propriedade de aprisionamento parcial de calor, chamados de gases de efeito estufa (GEE), dentre os quais destaca-se o dióxido de carbono (CO2).

É importante notar que o dióxido de carbono, bem como os outros GEE em geral (vapor d’água, por exemplo), não causam, em absoluto, nenhum dano à saúde e não “sujam” o meio ambiente. Seria incorreto classificar estes gases como poluentes -, já que os mesmos não possuem as duas características básicas de um poluente segundo a definição tradicional do termo (idéia de dano à saúde e/ou sujeira). Todavia, novas definições de poluição, mais técnicas e abrangentes, fizeram-se necessárias e surgiram ao longo da última década, fazendo com que os gases de efeito estufa fossem classificados como poluentes.

Essas novas definições, porém, são muito pouco usuais e o cidadão comum não tem, em geral, acesso às mesmas. Mais do que simplificar a comunicação, a classificação dos gases de efeito estufa como poluentes confunde o público leigo, induzindo-o a pensar erroneamente que esses gases causam danos à saúde e/ou que têm efeito local, o que não é verdade. Por este motivo, recomenda-se que o termo emissão de gases de efeito estufa seja utilizado em substituição à poluição, sobretudo fora do meio especializado.

Cabe lembrar que o efeito estufa existe na Terra independentemente da ação do homem. É importante que este fenômeno não seja visto como um problema: sem o efeito estufa, o sol não conseguiria aquecer a Terra o suficiente para que ela fosse habitável. A temperatura média do planeta estaria em torno de 17º C negativos, cerca de 32º C inferior à temperatura média atual. Portanto o problema não é o efeito estufa, mas sim sua intensificação.

É importante notar também que o aumento das emissões e das concentrações atmosféricas de CO2, ocorrido a partir da RI, está nitidamente relacionado ao aumento do consumo dos combustíveis fósseis. Por sua vez, o aumento da presença do CO2 e de outros GEE, medidos pela sua concentração, é o responsável pela intensificação do efeito estufa e pelo aumento do calor aprisionado na atmosfera. Este calor adicional ou, dito de outra forma, este delta de energia térmica, tem uma influência determinante sobre o funcionamento do clima do planeta, já que essa energia é a responsável pela circulação dos ventos e dos oceanos, pela evaporação e pela precipitação.

Sendo assim, por meio desse processo, o Homem vem interferindo no funcionamento do sistema climático. Isto é o que afirma de forma categórica o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, ou simplesmente IPCC – do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change, formado por milhares de cientistas do mundo, inclusive do Brasil. Dentre as consequências desta interferência do Homem sobre o clima da Terra, destacam-se o aumento da temperatura média do planeta, a elevação do nível dos oceanos, o derretimento das geleiras e das calotas polares, perda de biodiversidade, aumento da incidência de doenças transmissíveis por mosquitos e outros vetores (malária, febre amarela, dengue e esquistossomose por exemplo), mudanças no regime de chuvas, intensificação de fenômenos extremos (tais como secas, inundações, furacões e tempestades tropicais), desertificação, perda de áreas agriculturáveis, acirramento dos problemas relacionados ao abastecimento de água doce, aumento de fluxos migratórios, entre outras.

A mudança climática coloca em questão os padrões de produção e consumo hoje vigentes, já que, como foi visto, suas causas estão ligadas sobretudo à queima/consumo de combustíveis fósseis, principal fonte primária da energia e força motriz da economia global. Atualmente fala-se muito em descarbonizar a matriz energética mundial, isto é, em aumentar a participação das energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis. Isto seria uma condição necessária mas não suficiente para a atenuação da mudança do clima, que depende também de outras mudanças na infra-estrutura, na tecnologia e na economia.

Algumas fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica por exemplo, não geram a emissão de GEE. Ora, a maioria destes contém o elemento carbono em sua composição, e por este motivo o termo descarbonizar vem sendo utilizado com este novo significado. Cabe ainda mencionar a energia hidrelétrica, outra fonte renovável, cujas emissões de GEE atualmente são consideradas inexistentes pelo IPCC. No entanto, é importante citar estudos coordenados pela COPPE/UFRJ que revelam a existência de emissões de GEE, principalmente o CO2 e o metano (CH4), nos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas. A despeito da complexidade do assunto e da incompletude da pesquisa, é possível afirmar que uma unidade de energia gerada em usinas hidrelétricas contém menor quantidade de GEE do que uma unidade de energia gerada em usinas termelétricas com combustíveis fósseis e, por este motivo, do ponto de vista de mudança do clima, as usinas hidrelétricas, principalmente as de pequena escala, são bem vindas.

Outras fontes renováveis geram, contudo, a emissão de GEE, como por exemplo o álcool etílico e do biodiesel (produzido a partir de oleaginosas, gordura animal ou até mesmo de óleo vegetal usado). Os processos de queima destes combustíveis geram CO2. No entanto, este CO2 faz parte de um ciclo renovável, ou seja, é retirado da atmosfera através da fotossíntese e fixado temporariamente na biomassa a partir do qual são produzidos os combustíveis (cana-de-açúcar, soja, etc.), até que estes sejam queimados novamente, formando-se com isto um ciclo. Este ciclo renovável é infinitamente mais curto do que o ciclo dos combustíveis fósseis.

É fundamental termos a exata noção da complexidade da descarbonização da matriz energética mundial. Esta é uma questão intrincada, já que não é possível prescindirmos de energia – e muita – e as fontes fósseis atualmente representam cerca de 80% da energia primária consumida no mundo, em que pese o crescimento recente das fontes renováveis. A energia fóssil, além da principal força motriz do sistema econômico mundial, também influencia de forma significativa a quantidade e o tipo dos bens produzidos na economia mundial, e a redução no uso de combustíveis fósseis depende de mudanças radicais, incluindo novas tecnologias e realocações econômicas no setor industrial e de transportes. Esta redução exigirá, por exemplo, que determinadas empresas – como empresas de geração de energia termelétrica a carvão, para citar uma – ou realizem uma mudança no núcleo dos seus negócios, ou sofram uma perda significativa de mercado. Isto tem gerado uma forte resistência por parte de algumas dessas empresas, muitas do quais possuem enorme peso econômico e político no cenário internacional.

A análise histórica da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima revela muito bem este conflito de interesses. Esta Convenção, que na verdade é apenas uma carta de princípios e objetivos, prevê em seu texto a continuidade do processo de negociação em torno dos meios pelos quais seus objetivos – sobretudo a estabilização da concentração de GEE na atmosfera – devem ser atingidos.

O Protocolo de Quioto, que foi adotado em dezembro de 1997 na cidade japonesa de mesmo nome pelos países que assinaram a Convenção, é um instrumento jurídico que representa justamente a continuidade do processo de negociação. O Protocolo de Quioto necessitava ainda de uma série de regulamentos complementares, o que foi concluído em Marraqueche no final de 2001. O alcance dos objetivos da Convenção, que também são do Protocolo, depende, dentre outros fatores, da descarbonização da matriz energética mundial – e isto em maior ou menor escala, dependendo dos cenários futuros de crescimento econômico, populacional e das mudanças tecnológicas.

O Protocolo representa uma diretriz na direção dessa descarbonização, ainda que não de forma explícita. Primeiro, estabelece metas quantitativas para reduzir as emissões de GEE, porém exclusivamente para as Partes da Convenção listadas no chamado Anexo I. Neste Anexo I, encontram-se listadas as economias industrializadas e as repúblicas da extinta União Soviética. Esta separação é feita porque a Convenção reconhece que esses países são os maiores responsáveis pelo problema e devem tomar a iniciativa para combatê-lo, em consonância com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, adotado em seu texto. De fato, estudos cientificamente consistentes revelam que a responsabilidade dos países em desenvolvimento (Não-Anexo I) é, em termos de contribuição para o aumento da temperatura média do planeta, ainda é muito pequena em relação aos países desenvolvidos (parte significativa do Anexo I), e permanecerá inferior até o final deste século.

As metas quantitativas para redução de emissão de GEE impostas pelo Protocolo são modestas do ponto de vista ambiental, pois contribuem muito pouco para a redução das emissões globais de GEE. Apesar disto, o cumprimento dessas metas não é de forma alguma tarefa simples. Sendo assim, para conferir alguma flexibilidade aos países do Anexo I, de forma que pudessem atingir suas metas mais facilmente, o Protocolo estabeleceu 3 mecanismos de mercado, dentre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o único que envolve diretamente países em desenvolvimento. As metas de redução do Protocolo, conjugadas aos mecanismos de mercado, tendem a gerar um custo de oportunidade para a geração de energia baseada em combustíveis fósseis, fomentando o uso de energias renováveis. A grosso modo, o Protocolo induziria a uma mudança do preço relativo entre fontes de energia fósseis e renováveis.

Ainda que absolutamente inaceitável, por se tratar de uma decisão unilateral tomada em um processo voluntário de negociação multilateral, existente desde 1990, é de fácil entendimento o anúncio feito em março de 2001, pelo presidente George W. Bush, de que os EUA estavam abandonando o Protocolo de Quioto. O posicionamento da administração norte-americana era uma nítida reação, por parte da indústria de combustíveis fósseis, face à iminente perda de market share, o que, como vimos, tende a acontecer no caso do Protocolo entrar em vigor. Ora, esta indústria está muito bem representada pela atual administração da maior potência econômica e militar do planeta!

A mudança climática exemplifica muito bem a intrincada relação entre economia, energia, tecnologia, sociedade e seus impactos sobre o meio ambiente. Por vários motivos, a mudança climática é um dos problemas ambientais mais graves do século: ela intensifica e é intensificada por outros problemas ambientais locais e regionais, o combate às suas causas é extremamente complexo, envolvendo intrincadas questões políticas e econômicas, além de possuir um caráter inercial – ou seja, as causas permanecem atuando por décadas mesmo depois de eliminadas. Ademais, suas consequências são possivelmente catastróficas e muitas delas irreversíveis.

A saída dos EUA do Protocolo de Quioto representa um retrocesso significativo em um caminho longo e árduo, que a humanidade tem que percorrer na direção de uma matriz energética mundial baseada, em sua maior parte, nas fontes renováveis de energia. Isto é condição necessária, ainda que não suficiente, para atenuar este grave problema e para que o bem-estar das gerações futuras não seja seriamente comprometido.

Fonte: www.comciencia.br