Muita gente não sabe, mas é possível conseguir o certificado de conclusão do Ensino Médio através do cumprimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Isso quer dizer que, além de servir como critério seletivo para que os candidatos ingressem em algumas instituições de ensino superior, institutos técnicos federais e medir o nível de qualidade da educação no país – considerando o nível de escolaridade relacionados -, o Enem passa a agregar também a função antes destinada ao antigo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Como concluir o Ensino Médio pelo Enem

Para que tenha fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, no entanto, algumas condições devem ser preenchidas. Antes de mais nada, o expediente serve tão somente para os alunos com idade igual ou maior que 18 anos, os quais não concluíram esse nível de escolaridade na idade adequada. O ajuste segue as disposições do artigo 38 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A medida também é legalmente permitida e acomodada para aqueles privados de liberdade e aos que estão fora do sistema escolar regular.

O participante do Enem deve apontar declaradamente, no preciso ato da inscrição no exame, que deseja obter o certificado de conclusão do Ensino Médio, indicando também por qual instituição pretende tal expedição. Isso porque a certificação é realizada pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelos Institutos Federais de Educação que aderiram a essa modalidade, conforme recentes Portarias do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Ou seja, o diploma não é fornecido pelo INEP, que organiza o ENEM, mas por órgãos estaduais e federais ligados à educação e ensino local, a partir da adesão a um convênio com o MEC.

Uma circunstância que não pode ser esquecida é que os estudantes devem obrigatoriamente alcançar notas mínimas para conseguir a certificação, e as pontuações são de estabelecimento particular de cada órgão ou instituto conveniado, já que são estes que cumprem o papel de unidades certificadoras.

Notas mínimas para a certificação

A sugestão do INEP é que a nota mínima seja 400 para cada uma das quatro áreas de conhecimento em que o ENEM é dividido. Essa proposta tem como base justamente uma proporção com a antiga nota de corte empregada na prova do Encceja. A nota de classificação aconselhada para a redação é igual ou superior a 500 pontos.

Os órgãos estaduais e municipais, por enquanto, apresentam total autonomia para decidir se a pontuação sugerida pelo INEP atende aos padrões para a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio. Nesse mesmo contexto, a nota em uma área de conhecimento, conforme critérios definidos pelas Secretarias ou pelos Institutos relacionados, poderá ser utilizada para eliminar algum componente curricular do candidato do Enem, aproveitando-se a pontuação em uma das quatro áreas avaliadas.

Notas mínimas obtidas. E agora, o que fazer?

Após a divulgação dos pontos, se o candidato obteve as notas mínimas indicadas em seu Estado, atendendo às expectativas elaboradas pelo órgão competente, ele deve procurar a Secretaria de Educação do seu Estado ou os institutos federais credenciados e, enfim, solicitar o certificado do Ensino Médio pelo ENEM.

Nesse caso, é preciso levar a documentação apropriada: original e cópia do documento de identidade (RG); original e cópia do certificado de conclusão e do histórico de disciplinas do Ensino Fundamental; original e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; original e cópia de um comprovante de residência, onde conste o CEP atualizado; e o boletim individual com as notas do ENEM em que foi candidato.

Pronto para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem? Aproveite o benefício do Exame e garanta o acesso a um nível de escolaridade superior! Ele é a melhor forma de conquistar melhores empregos, cargos e até mesmo remunerações.

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