Até 2008, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) era a prova que dava um Certificado de Conclusão do Ensino Médio para quem atingisse seus pontos mínimos. Agora o responsável por isso é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Este é um benefício para as pessoas com mais de 18 anos, elas agora podem fazer o ENEM só para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

É possível então que alguém que não tenha comparecido às aulas no Ensino Médio consiga o Certificado de Conclusão? Sim, pois se ele conseguir a nota mínima requerida quer dizer que mesmo não estudando, de algum jeito em sua vida ele aprendeu as competências necessárias para receber o diploma.

O candidato que quiser usar o ENEM para conseguir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio deve obedecer algumas regras, são elas:

  • O candidato deve ter completado 18 anos até o dia da primeira prova do ENEM;
  • No ato da inscrição para o ENEM, o candidato deve indicar que deseja Conseguir o Certificado do Ensino Médio.


Qual a pontuação necessária para obter o certificado?

Até o ano passado (2011) era necessário obter no mínimo 400 pontos em cada uma das áreas do conhecimento e 500 pontos na redação para Conseguir o Certificado. Agora os pontos mínimos passaram para 450 em cada área do conhecimento e a redação continuou com os 500 pontos.

É importante saber que o responsável por este certificado, ou pela sua emissão, não é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nem nenhum outro órgão do Ministério da Educação (MEC). Há um convênio de cooperação firmado entre o MEC e as secretarias de educação estaduais e demais instituições. Neste convênio os resultados do ENEM são acessados, na base de dados do Inep, por essas instituições e são fornecidos os certificados, caso os mínimos requeridos tenham sido satisfeitos. Ou seja, não é o Inep que emite os resultados, e sim a Instituição da escolha do candidato. E é o próprio estudante que deve se dirigir às secretarias do Estado para requerer o certificado.

Com o resultado do ENEM divulgado, se o candidato solicitou o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e atende aos pré-requisitos para obter o Certificado, ele deve se dirigir à Secretaria de Educação do seu Estado ou à Instituição da sua escolha para fazer a solicitação do seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio.


Os documentos necessários

O candidato deve levar os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade e CPF (cópia e original);
  • Comprovante de residência com endereço e CEP;
  • Histórico escolar e certificado de conclusão do ensino fundamental (cópia e original);
  • Boletim individual de resultados expedidos pelo INEP referentes ao último Enem (cópia);
  • Declaração individual, devidamente assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio (expedida pela secretaria ou instituição certificadora);
  • Declaração individual, devidamente assinada, que autorize a utilização do resultado do Enem (expedida pela secretaria ou instituição certificadora).

O candidato que tenha conseguido o Certificado mostrando que já Concluiu o Ensino Médio também já pode se inscrever no Fies ou no Prouni e também para qualquer curso em Instituição de Ensino Superior.

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