FIES – Comissão aprova medida provisória de crédito para o Programa

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Foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento a Medida Provisória (MP) 642/14 que concede crédito no valor de R$ 4,9 bilhões para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

A medida foi aprovada no dia 20 de maio de 2014, terça-feira, e destina-se a estudantes de graduação em instituições de ensino particulares.

Ao todo foram liberados por meio da Medida R$ 5,1 bilhões, dos quais R$ 200 milhões serão destinados às forças de segurança pública do Complexo da Maré no Rio de Janeiro.

O FIES é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo financiar a graduação dos estudantes em instituições de ensino não públicas. A taxa efetiva de juros do FIES é de 3,4% ao ano para todos os cursos.

Para concorrem ao Programa os candidatos deverão estar regularmente matriculados em instituições particulares de ensino superior. Os candidatos que concluíram o ensino médio a partir de 2010 deverão ter realizado o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para se cadastrarem.

A operacionalização do Programa é feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As adesões das universidades e as inscrições dos alunos são feitas pelo site do MEC.

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