A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) , que solicitava o acesso às imagens das redações do Exame Nacional do Ensino médio (ENEM), as quais continham os espelhos das provas e as justificativas para a pontuação obtida pelos alunos, além da possibilidade de recorrer a um recurso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o candidato julgasse que ocorreram erros na correção ou que a pontuação obtida foi injusta. A decisão foi tomada pelo juiz da 4ª Vara Federal, José Vidal Silva Neto.

A decisão foi favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Inep e o Ministério da Educação (MEC). O argumento utilizado pela justiça foi baseado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado em 2011 e determinava que todos os candidatos do ENEM teriam direito a vista de suas redações, mas somente para fins pedagógicos, ou seja, sem o direito de recursos. O termo tem validade a partir do exame de 2012.

Para ver a sua redação, o candidato deverá ter em mãos o número de inscrição ou o número do CPF e a sua senha, e com isso, acessar o site do ENEM. De acordo com o procurador da República no Ceará, o Inep tem o dever de responder a todas as reclamações dos candidatos que se sentiram prejudicados de alguma forma. Porém, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público uma sindicância para estudar a conduta do procurador, que teve a maioria de suas ações extintas.

De acordo com o presidente do Inep, o ENEM é um exame de grandes dimensões e a disponibilização das justificativas para a sua correção e do seu espelho seriam inviáveis. Além do MPF, vários alunos moveram ações pedindo que o acesso a correção da redação fosse irrestrito. Em 2012 foram mais de 4 milhões de redações corrigidas.

[Ache os cursos e faculdades ideais para você!]