Lei prevê 50% das vagas em Universidades Federais para cotistas

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Segundo a Lei 12.711 decretada em 29 de agosto de 2012 e sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, 50% das vagas das instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), deverão ser ofertadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O total de cotas deve ser alcançado de forma gradativa até o ano de 2016.

As cotas serão, especificamente, ofertadas a dois grupos: estudantes de escola pública com renda de até um salário mínimo e meio por membro familiar, e estudantes de escola pública independente da renda. Nos dois casos os candidatos serão agrupados entre os autodeclarantes pretos, pardos ou indígenas e os que não se autodeclaram.

O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) fez um levantamento das universidades federais brasileiras quanto à reserva de cotas e constatou que, já em 2014, 40,3% das vagas são destinadas ao sistema de cotas.

Do percentual apurado pelo Grupo 22,7% referem-se às bolsas dos pretos, pardos e indígenas e os outros 15,5% aos alunos de escola pública e de baixa renda.

No ano passado (2013) algumas universidades já aderiram ao percentual de 50% das vagas para o sistema de cotas, são elas: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidades Federais do Sergipe (UFS), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ).

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