MEC regulamenta descontos de mensalidade dos alunos beneficiados pelo Fies e Prouni

Notícias — Escrito por

De acordo com o Diário Oficial da União, foi criada uma portaria onde serão avaliadas e detalhadas as regras para regulamentar os descontos que podem ser fornecidos aos alunos do ensino superior. Principalmente, nos casos em que alunos bolsistas sofrem recusas de descontos.

Com a regulamentação da norma sobre a aplicação de descontos e a cobrança de mensalidade das Instituições de ensino superior, os alunos favorecidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) não podem sofrer nenhum tipo de discriminação. Os beneficiados pelo Fies ou Prouni devem receber tratamento igualitário aos dos demais alunos da Instituição.

A criação desta portaria veio como uma forma de controlar algumas Instituições que sofrem suspeitas de garantirem descontos somente para estudantes que não participam dos programas beneficentes do governo. O MEC relata que já foram excluídas em torno de 43 Instituições do Prouni, devido irregularidades relacionadas à quebra das regras da portaria.

Outra regra que terá validade para qualquer tipo de aluno é a de pontualidade, na qual de acordo com a data de pagamento da mensalidade, o aluno tem direito a determinado desconto. Sendo definido pelo MEC como descontos de pontualidade:

Ordinários: pagamento da mensalidade até o último dia do mês definido pela Instituição como data máxima.
Graduais: pagamento regular nas datas pré-estabelecidas.
Antecipação: pagamento antes das datas pré-estabelecidas.

Já foram relatados diversos casos de tratamento diferenciado para alunos bolsistas parciais do Prouni. Um exemplo é de Instituições onde o aluno bolsista ao realizar sua matricula o valor da mensalidade fornecido era quase o dobro da que um aluno que não faz parte de programa de desconto. No caso, ao pagar 50% apenas da mensalidade, ele estaria pagando, aproximadamente, o valor real cobrado pela Instituição.

Qualquer estudante, seja ele bolsista ou não, deve ser reconhecido e tratado de acordo com as regras estabelecidas pelo MEC. Discriminar, negar os direitos de uma pessoa é crime.

Para realizar denúncias relacionadas ao Prouni e Fies acessar o site do MEC ou ligar para o telefone 0800-616161.

Tags: , ,

Comente