A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que irá beneficiar estudantes de baixa renda. As pessoas que se enquadrarem no perfil solicitado serão isentas da taxa de inscrição para participar do processo seletivo de qualquer universidade federal. Com isso muitos jovens terão oportunidade de disputar por uma vaga no ensino superior público.

Os critérios avaliados para se obter este benefício são:

  • A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Possuir renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família, ou três salários mínimos totais;
  • Cursar ou ter cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada;

Para que este projeto entre em vigor, o Poder Executivo deve estimar qual será o montante da abdicação fiscal na proposta de lei. O argumento utilizado é que esses benefícios irão interferir nas receitas das instituições de ensino.