As regras do SiSU (Sistema de Seleção Unificada) sofreram suas últimas atualizações pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 06 de Novembro deste ano, e as principais mudanças ocorreram devido à lei de Cotas nas Universidades que a presidente Dilma sancionou no dia 29 de Agosto de 2012. A Lei das Cotas no SiSU divide os estudantes em vários grupos segundo os critérios que já costumavam usar: de acordo com ensino público ou privado, segundo a renda per capita da família, e por último pela cor da pele que o candidato julgar ter.

As Instituições e o SiSU

Todas as Instituições que escolherem utilizar o SiSU como processo seletivo deverão especificar os 5 critérios básicos:

  • O número de vagas em cada curso e o semestre de ingresso do estudante;
  • Se for uma Instituição Federal, o número de vagas reservadas devido à Lei das Cotas (em 2013, a reserva mínima obrigatória por lei é de 12,5% do total de vagas);
  • O número de vagas reservadas para os alunos que atendem às características de ação afirmativa específica da Instituição, além do mínimo obrigatório da Lei de Cotas;
  • Os pesos de cada área do conhecimento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e as notas de corte que a Instituição definir para selecionar seus candidatos, em cada curso e turno;
  • Os documentos exigidos para os candidatos selecionados poderem realizar sua matrícula.

Inscrição – Modo de concorrência

No SiSU 2013, segundo as novas regras, o candidato terá que indicar no ato da sua inscrição, o modo de concorrência pelo qual irá optar, serão eles:

  • Vagas reservadas por lei – seriam as vagas garantidas pela Lei das Cotas nas Universidades que correspondem a 50% das vagas do curso em que o aluno pretende ingressar.
  • Vagas destinadas às outras ações afirmativas – que são, por exemplo, as vagas que cada Instituição ainda reserva para suas políticas de ação afirmativa específicas, além do mínimo requerido pela Lei das Cotas.
  • Vagas destinadas à ampla concorrência – que é a concorrência aberta a qual concorrem todos os candidatos que estudaram o ensino médio em escolas do ensino privado e não atendem a nenhuma política de ação afirmativa e os candidatos que não marcaram nenhuma opção de concorrer à vaga de Cota ou outra ação afirmativa.

Lei das Cotas Universitárias

Segundo a Lei das Cotas, sancionada pela Presidenta Dilma, o total de vagas de cada curso das Instituições será dividio em 2 parcelas (1 e 2):

1. Alunos de escola pública.

A estes são reservados 50% das vagas do curso. E o grupo é dividido novamente em 1.1 e 1.2.

1.1  – Renda per capita familiar menor ou igual a 1 salário mínimo e meio.

A estes são reservados 25% de vagas do curso. E o grupo é dividido em 1.1.1 e 1.1.2.

1.1.1 – Candidato que assinalar preto, pardo ou indígena como cor da sua pele.

A este grupo são reservados 13% das vagas do curso.

1.1.2 – Demais concorrentes (vagas).

A este grupo são reservados 12% das vagas do curso.

1.2  – Renda per capita familiar maior do que 1 salário mínimo e meio.

A estes são reservados 25% de vagas do curso. E o grupo é dividido em 1.2.1 e 1.2.2.

1.2.1 – Candidato que assinalar preto, pardo ou indígena como cor da sua pele.

A este grupo são reservados 13% das vagas do curso.

1.2.2 – Demais concorrentes (vagas).

A este grupo são reservados 12% das vagas do curso.

2.   Concorrência ampla.

A este grupo são reservados 50% das vagas do curso.

E caso essas vagas reservadas à Lei das Cotas não sejam ocupadas, elas passarão a ser concorridas abertamente a todos os outros candidatos.

EAD e cursos com Teste de Habilidade Específica

Fica também estabelecido que cursos da modalidade Ensino a Distância (EAD) e cursos que exijam teste de habilidade específica não estarão habilitados a aderir ao SiSU como processo de seleção de candidatos.

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